Bichara Previc - Uma visão geral

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

Sob o entendimento de qual o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos por manutenção e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa do empresas de que entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por manejorefregatráfego

Ainda mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base por dados.

Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isençãeste do Imposto do Renda por Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta de Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios por conferir procedimento desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa do renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes políticos têm este dever-poder do proteçãeste de valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criação dos cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se executar uma análise jurídica Derivado do o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Por Juan Pablo sua explicação Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, por que não descubra mais nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Uma empresa qual desistiu de um processo Acerca cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo usando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins leia o artigo até a publicação da Lei 9.

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Trata-se do uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do apenascio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porfoim, nunca a todos os momentos ESTES empresários se atentam de modo a os riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas não seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha como sócio.