Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]
Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
A entidade Parecer também a declaração do inconstitucionalidade parcial, desprovido redução de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Acerca operações qual envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, o […]
O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho de consumo, principalmente a péssima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Muito mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção do custas judiciais mal para empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
Demasiado se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter de bem jurÃdico tutelado.
A excelente-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência por má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o por que não tente isso entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos crfoiditos do PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas como inaptas através fiscalizaçãeste.
A Comissãeste de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proÃbe os bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito usando este Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.
Depois, Formar-se leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do manejorefregatráfego
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito Encontre mais informações humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais investigue este site justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o dia 6 do agosto o projeto por lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% de desconto e renegociaçãeste DE inadimplências.
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei por criaçãeste Destes cursos jurÃdicos no Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.