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Pelo entendimento do relator, ministro Salomãeste, de que foi acompanhado por unanimidade, a partir do momento em que este imóvel é arrematado, "este interesse do arrematante se sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a proceder de cobrança". (Clique cá)

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De modo a 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovaçãeste do ilícito. Uso indevido da marca configura estrago moral à pessoa jurídica, como acabam a ser atingidas, forçosamente, a reputaçãeste, a credibilidade e a imagem da empresa p..

A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/8), qual as incorporadoras podem vir a transferir ao consumidor a obrigação por remunerar a comissão por corretagem, desde qual este pagamento esteja claro de modo a o adquirente até este mo..

Ainda há uma citaçãeste da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, no caso do redirecionamento da execuçãeste fiscal, este prazo de decorrido Muito mais por cinco anos entre uma citaçãeste da empresa e cita..

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Nãeste existe nulidade em sentença qual deixa por citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento sobre este caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ..

O ICMS deve ser excluído da base por cálculo do PIS e da Cofins. Este entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãeste, de que afirma ser inconstitucional uma expressão presente em três leis de que abordam a questão tributária. A alegada inconstitu..

Este Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui negado pedidos por penhora de faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Brasileiro e Estados. Há decisões favoráveis aos contribuintes nas duas turmas de direito público – 1ª e 2ª -, de que comp..

Fornecer 1 uniforme do vendedor qual tenha estampadas as logomarcas do fornecedores não viola os direitos de imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Superior do Produção desproveu agravo de instrumento de um empr..

Quando ocorre cisão parcial do sociedade anônima, ações do regresso podem cobrar eventuais obrigações este formulário de contato indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, mas devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Nesse caso entendeu a 3ª Turma ..

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